Sobre

Estrutura jurídica

A Free Software Foundation Europe (FSFE) é uma organização internacional e baseada em equipes. Legalmente, conforma-se em torno de uma organização central que pode ser expandida para outros países en forma de módulos.

A associação principal

A associação principal (Hub) é o órgão jurídico central, o núcleo da Free Software Foundation Europe. Todos os membros da FSFE são também membros desta asociação.

Esta associação principal fornece o esqueleto legal para implementar as atividades da equipe.

A associação é uma associação de caridade registada ("e.V.") ao abrigo do direito alemão, com a seguinte constituição:

As seções

As seções são órgãos jurídicos modulares e locais da FSFE, formadas pelos membros da FSFE de um país e, por vezes membros convidados de outros países. A sua principal função é receber doações dedutíveis, sempre que seja possível.

As seções são integradas na FSFE através dos seus estatutos, dando as equipas nacionais da FSFE a liberdade e autonomia para resolver as questões locais de forma adequada para a identidade social e cultural de cada país.

A constituição destas seções fundamenta-se normalmente na modificação de uma "constituição padrão" para encaixar com o sistema jurídico do país, visando o estatuto de caridosas sempre que seja possível.

Essa constituição padrão também está disponível:

Atualmente existem seções totalmente estabelecidas em