Atenção: Esta página pode estar desatualizada com relação a original. Por favor consulte esta página para saber como ajudar com a tradução e fazer outras contribuições.
Estrutura jurídica
A Free Software Foundation Europe (FSFE) é uma organização internacional e baseada em equipes. Legalmente, conforma-se em torno de uma organização central que pode ser expandida para outros países en forma de módulos.
A associação principal
A associação principal (Hub) é o órgão jurídico central, o núcleo da Free Software Foundation Europe. Todos os membros da FSFE são também membros desta asociação.
Esta associação principal fornece o esqueleto legal para implementar as atividades da equipe.
A associação é uma associação de caridade registada ("e.V.") ao abrigo do direito alemão, com a seguinte constituição:
- Inglês: PDF (72k) HTML
- Alemão: PDF (122k) HTML
As seções
As seções são órgãos jurídicos modulares e locais da FSFE, formadas pelos membros da FSFE de um país e, por vezes membros convidados de outros países. A sua principal função é receber doações dedutíveis, sempre que seja possível.
As seções são integradas na FSFE através dos seus estatutos, dando as equipas nacionais da FSFE a liberdade e autonomia para resolver as questões locais de forma adequada para a identidade social e cultural de cada país.
A constituição destas seções fundamenta-se normalmente na modificação de uma "constituição padrão" para encaixar com o sistema jurídico do país, visando o estatuto de caridosas sempre que seja possível.
Essa constituição padrão também está disponível:
Atualmente existem seções totalmente estabelecidas em