boletim de notícias

Boletim de notícias da FSFE - Outubro de 2010

Em esta edição discutiremos o termo enganoso "condições justas, razoáveis e não discriminatórias" (FRAND), vamos explicar o que estamos a fazer no referente a sistemas de computação centralizada e ao Internet Governance Forum (IGF), e atualizar as informações sobre a nossa campanha em andamento para acabar com a publicidade de software privativo por instituições públicas.

A FSFE comemora o Software Freedom Day com uma variedade de eventos e atividades a nível local. Organizamos palestras e estandes em Berlim, Bonn, Hamburgo, Colônia, Offenburg (Alemanha), Zurique (Suíça) e Haia (Holanda). Com as nossas atividades chegamos a novos públicos, e explicamos-lhes por que é que o Software Livre vai tornar-se tão importante como a liberdade de imprensa ou a liberdade de reunião.

Por que a FRAND exclui o Software Livre?

Pedimos às empresas europeias de Software Livre que participaram de uma pesquisa das atitudes dos negócios para a aceitação da inclusão de patentes em padrões industriais. Um assunto essencial na pesquisa era saber se as patentes que oferecem cobertura as normas devem ser licenciadas livres de direitos (como o W3C recomenda), ou se deveriam ser licenciadas sob as chamadas "condições justas, razoáveis e não discriminatórias" (FRAND).

As FRAND são um equívoco porque os termos são muitas vezes injustos, irracionais e altamente discriminatórios, particularmente para o Software Livre. Realmente, as FRAND só são justas e razoáveis para um pequeno círculo das mais poderosas empresas de software.

Pagar royalties de 0,000001 cêntimos por cópia por aplicar uma norma pode parecer justo à primeira vista, mas essa taxa tornaria impossível a distribuição de um aplicativo como Software Livre. O Software Livre garante o direito de compartilhar com os outros. Então, quando as empresas de Software Livre vendem o seu software não sabem quantas pessoas irão, finalmente, acabar usando-as. Torna-se impossível estimar a quantidade total de direitos devidos aos titulares das patentes; as empresas de Software Livre serão incapazes de competir com os seus concorrentes privativos e o conjunto do Software Livre seria prejudicado.

Incentivamos as empresas de Software Livre para que respondam a este inquérito, a fim de que as suas opiniões foram ouvidas e os interesses do Software Livre estiveram representados no resultado do estudo. Infelizmente, os pressupostos implícitos da pesquisa resultavam tendenciosos para as grandes corporações com "empregados de normalização" dedicados a fornecer informações detalhadas. Recebemos respostas dizendo que era muito difícil e às vezes impossível para as pequenas e médias empresas preencher o questionário. Vamos destacar este fato, assim como a nossa crítica geral nos vindouros processos, como fizemos no passado.

O Fórum de Governança da Internet ficou na nuvem.

O Internet Governance Forum (IGF) é um fórum de discussão política global da Organização das Nações Unidas, estabelecido como resultado da Cimeira Mundial da ONU sobre a Sociedade da Informação (CMSI). Acompanhamos constantemente o IGF para garantir que as discussões políticas não prejudiquem a liberdade digital em geral e ao Software Livre em particular. Karsten participou do Fórum em Vilnius, Lituânia e apresentou a sua palestra "Os dados na nuvem: Onde encaixam os Padrões Abertos?".

Ele chamou a atenção sobre as possíveis soluções para as ameaças da computação na nuvem, incluindo a possibilidade de os usuários administrem os seus próprios servidores, fáceis de administrar e sempre ligados, o que poderia oferecer serviços web, de correio, jabber, e de microblogging preconfigurados. Ele também debateu com YaCy, GNU Social, sobre Aplicativos Angel e outros aplicativos de Software Livre que apresentam alternativas descentralizadas diante do domínio dos serviços privativos.

Atualmente estamos a trabalhar na procura de maneiras de promover uma maior utilização de aplicativos que utilizam modelos distribuídos, de modo que o controle do software também é distribuído entre os usuários. Como resultado temos integrado o mecanismo de busca distribuída YaCy na nossa página web e agora estamos testando os seus resultados. Michael Christen, desenvolvedor de YaCy falará na nossa rolda de palestras "Dividir e reconquistar: recuperar o controle das nossas comunicações" na FSCONS, que se concentra em questões de centralização de serviços chave da Internet.

Publiciade de software privativo apresentada por instituições públicas

Cada dia as instituições públicas anunciam software privativo nas suas páginas web. Ligam para software privativo de leitura de pdf e, assim, recomendam que os visitantes usem software privativo. O software privativo prejudica a nossa sociedade, e é particularmente inadequado que as instituições públicas o aprovem desnecessariamente. Algumas instituições públicas chegam tão longe que até afirmam que só é possível visualizar os seus arquivos PDF com o leitor privativo que eles recomendam, e isso é simplesmente falso. Existe muito Software Livre de leitura de PDF que proporciona aos usuários uma clara opção de escolha sobre qual leitor desejam utilizar.

Para aumentar a conscientização sobre esse comportamento, começamos a nova campanha PDF readers, e começamos a recolher relatórios das instituições infratoras, e assinaturas de petição que concordam com que esta prática deve ser corrigida.

Os anúncios de leitores PDF gratuitos são, em muitas ocasiões, anúncios de software privativo, e por isso não os incluímos em pdfreaders.org. As páginas web públicas não devem incluí-los, já que a promoção de um leitor privativo por diante de outro leitor dá uma vantagem injusta, e apoia a existência de monopólios de software.

Desde o 13 de setembro, voluntários de todo o mundo ajudaram na campanha. No momento no que se redactou este boletim, apresentaram-se mais de 1369 denúncias deste tipo de publicidade em 39 países. 762 indivíduos, 20 organizações e 21 empresas assinaram a "Petição para a remoção da publicidade de software privativo em páginas web públicas". Surpreendentemente, a página web da campanha está disponível em 10 idiomas, a página da petição em 11, e pdfreaders.org em 18.

Colabore

Este mês, pedimos-lhe que apoie a nossa campanha PDFreaders:

Atentamente
Matthias Kirschner

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