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Carta Aberta sobre Liberdade e Voto Electrónico ao Comité Eleitoral Nacional da Estónia

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A FSFE enviou uma carta aberta ao Comité Eleitoral Nacional da Estónia (NEC) sobre o sistema de voto electrónico do país. Pedimos ao NEC para lançar o software usado no processo eleitoral como Software Livre.

"O nosso objectivo é salvaguardar a liberdade e privacidade dos cidadãos da Estónia, e melhorar a segurança do processo eleitoral," diz Karsten Gerloff, o Presidente da FSFE.

A Estonia tem usado o voto electrónico para eleições gerais desde 2005. Infelizmente, a tecnologia do sistema mantém-se proprietário. Activistas locais conseguiram recentemente convencer o NEC para disponibilizar algum código fonte do software usando uma licença não-livre, mas esta licença não permite a distribuição de obras derivadas ou uso comercial. Estas restrições arbitrárias em software desenvolvido com fundos públicos constituem um entrave à análise de segurança.

"Componentes importantes do sistema mantém-se totalmente desconhecidos do público em geral. Um desses componentes é a aplicação de votação do lado do cliente, que tem de ser carregada e executada no computador do votante," diz Heiki Ojasild, representante da Fellowship na Assembleia Geral da FSFE. "Não existe garantias de que esta caixa negra amplamente distribuída funciona de acordo com as espectativas dos votantes, ou que irá respeitar a sua vontade ou privacidade."

Graças à indisponibilidade do código fonte e o facto que a aplicação de votação do lado do cliente não estar construída recorrendo a Normas Abertas, o votante é também forçado um dos sistemas operativos suportados pelo Comité Nacional Eleitoral.

A FSFE chamou à atenção do NEC para estes problemas restantes e possíveis soluções. A FSFE ofereceu ao NEC a sua assistência e está espectante para podê-los ajudar a garantir que a liberdade, privacidade e credibilidade das eleições não são abandonadas na busca por progresso tecnológico.