13948€ of 212000€

Your contribution really makes a difference! Support our work to help us promote software freedom and digital rights!

Hamburgo, 30 de Abril de 2002

Recomendação

da FSF Europa (Free Software Foundation Europe)
com o apoio de outras entidades
Proposta para uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho referente às regras de participação de organizações, centros de pesquisa e universidades e para a disseminação de resultados de investigação para a implementação do programa quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia

Disponível em PDF; 128k

[ Recomendação | Raciocínio | Apoiantes ] [ Mais Apoiantes ]

Raciocínio

As notas sobre "Introdução aos instrumentos disponíveis para implementação das áreas temáticas prioritárias do PQ6" e a "proposta modificada para uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho" -- doravante referidas como a "Proposta" -- definem vários objectivos e prioridades para o 6º Programa Quadro. Esta secção explicará porque e como alguns destes podem beneficiar do Software Livre.

Aumento da vantagem Europeia

Para aumentar a competitividade internacional, é importante incentivar o libertar de dependências de software e hardware de companhias dos EUA. O Software Livre é um método provado de promover esta independência como pode ser visto quando se estuda a independência de plataforma de hardware dos sistemas operativos de Software Livre disponíveis hoje.

Os sistemas operativos de Software Livre cobrem uma gama mais vasta de plataformas de hardware do que qualquer sistema operativo proprietário. Devido às inerentes propriedades do Software Livre, eles podem tambem ser adaptados com menos problemas e por fornecedores locais, assim reduzindo a dependência de hardware e abrindo novas perspectivas para desenvolvimento e indústria de hardware e software inovadores tanto ao nível local como Europeu.

Como citado no parágrafo 1 da proposta, o Artigo 163 do Tratado dá à Comunidade o objectivo de reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria Comunitária e incentiva-as a tornarem-se mais competiticas ao nível internaciona, enquanto promovem actividades de investigação consideradas necessárias em virtude de outras políticas processuais.

Promover o Software Livre ajudará a atingir este objectivo.

Criação de uma economia do conhecimento sustentável

Sustentabilidade é uma das maiores vantagens oferecidas pelo Software Livre, e em especial pelo Software Livre com ``Copyleft''. Pode-se facilmente encontrar bons indícios disto quando se considera que esta sustentabilidade crescente permitiu ao Software Livre criar dois principais sistemas operativos [1] tão bons quanto, e em alguns casos ainda melhores que, sistemas operativos proprietários com uma minúscula fracção [2] dos recursos gastos nos sistemas operativos proprietários.

Dado que os sistemas operativos são a primeira parte da infraestrutura do Software Livre, a sua criação foi o passo inicial. Por isso, eles providenciam a maior base de experiência com Software Livre, motivo pelo qual foram escolhidos para a maior parte dos exemplos neste documento.

Deve-se, contudo, entender que o Software Livre funciona de modo similar noutros campos e não está limitado a sistemas operativos.

Na perspectiva de construir uma economia do conhecimento Europeia, deve ser auto-explicável que o software será a base desta economia.

O acesso à tecnologia sobre a qual a economia do conhecimento será construída deve ser incentivado, e não evitado. Quanto mais pessoas, organizações e companhias tiverem acesso aos pré-requisitos fundamentais da economia do conhecimento, mais dinâmica e competitiva a economia do conhecimento será.

O Software Livre oferece a maior acessibilidade conhecida hoje.

Estas propriedades do Software Livre pode ajudar a atingir os objectivos do Parágrafo 5 da Proposta, que se refere a conclusões apontadas ao estabelecimento rápido de uma área de investigação e inovação Europeia com vista à criação de emprego e crescimento económico, no contexto do desenvolvimento sustentável, com o objectivo final de permitir que a União, nos próximos dez anos, se torne na mais competitiva e dinâmica economia do conhecimento.

Princípios Éticos

Embora o acesso ao software nunca tenha sido reconhecido com um direito fundamental por nenhum sistema político que conheçamos, parece óbvio que o acesso ao software se tornou num crescentemente importante pré-requisito para poder participar no desenvolvimento cultural, social e económico da espécie humana.

Com o software a tornar-se o mais importante meio de conhecimento, acesso ao software e a liberdade de o usar tornam-se imediatamente ligados a tão fundamentais princípios da democracia como a liberdade de expressão [3].

O Software Livre garante acesso e utilização iguais a todas as pessoas, evitando tais problemas por completo.

Assim, também parece ser a melhor escolha quando visto em acordo com o Parágrafo 11 da Proposta, que indica que actividades de investigação feitas no âmbito do Programa Quadro devem respeitar princípios éticos fundamentais, em particular aqueles que aparecem na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Integração da Investigação e Indústria Europeias

O Software Livre incentiva a integração e a cooperação de uma maneira bastante eficiente. A capacidade de trabalhar em conjunto, não importando o tamanho ou a localização dos parceiros envolvidos, é uma vantagem capital que pode ser usada para promover os objectivos Europeus.

O Software Livre com Copyleft em especial ajuda a manter este campo de jogo plano e permite que jogadores tão diferentes como a IBM, um colaborador local, Universidades e um grupo de pequenas companhias Europeias possam cooperar num projecto. Isto já foi demonstrado pelo recente acoplamento para trazer o GNU/Linux [4] para os mainframes IBM S/390.

Graças às propriedades da GNU GPL [5], nenhum destes parceiros teve de recear perder os seus investimentos [6] ou de ser explorado.

A integração e a cooperação entre parceiros comerciais e não comerciais permitida pelo Software Livre é particularmente única e parcialmente responsável pelo valor económico do Software Livre.

Como indicado pelo Anexo 1 da Proposta, a integração da investigação Europeia enquanto se reforça as bases científicas e tecnológicas da indústria Comunitária, é um objectivo seminal a promover pelo 6º Programa Quadro que pode lucrar com o Software Livre.

Reforcar aproximações interdisciplinares

Enquanto que a integração de actividades investigadoras em campos similares pode ser difícil, fazer o mesmo com investigação interdisciplinar será normalmente muito mais complicado, embora muito mais frutífero quando tem sucesso.

Os mesmos mecanismos que permitem a integração e a cooperação entre os campos comerciais e não comerciais simplificará a cooperação interdisciplinar, tornando o Software Livre uma excelente escolha para incentivar tais actividades.

Isto beneficiaria directamente, também, o Anexo 1 da Proposta que também especifica que as actividades de investigação serão baseadas numa aproximação integrada e, onde relevante, interdisciplinar, incorporando conforme for apropriado dimensões inovadoras e sócio-económicas.

Software científico

Com a crescente dependência da ciência em software, o software torna-se uma parte integral do processo científico. O método científico depende da capacidade de verificar resultados, contudo, e apenas se isto for possível poderá um resultado científico ter algum significado.

Se tal resultado estiver de certa forma dependente em ou publicado como software proprietário, a verificação torna-se impossível, reduzindo enormemente o impacto do esforço científico.

O Software Livre não tem estas desvantagens, tornando-o a melhor escolha para todos os tipos de ciência, o que é obviamente uma preocupação principal da Proposta.

Protecção dos dados pessoais e privacidade

Dado que a comunicação através do software é sempre opaca, é seminal que o software em si seja totalmente transparente para que as pessoas possam reter a possibilidade de saber o que o software faz quando lhes transmitem os seus dados pessoais ou privados.

Actualmente, apenas o Software Livre é verdadeiramente transparente.

Como definido na Carta de Direitos Fundamentais da UE, a protecção de dados pessoais e privacidade torna-se crescentemente importante com a aproximação da idade da informação. Promover o Software Livre ajudará a respeitar a Carta.

Tecnologias da sociedade da informação

Como afirmado acima, a Europa já tem um papel de líder no desenvolvimento de Software Livre e a comunidade Europeia de Software Livre é a mais activa no mundo inteiro.

Como afirmado anteriormente, a Europa está bem posicionada para liderar e formar o desenvolvimento futuro não só de tecnologias mas também do seu impacto na nossa vida e trabalho.

Se a Europa capitalizar nesta vantagem, poderá tornar-se o líder mundial na tecnologia da informação e na economia do conhecimento.


[1] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido apenas como ``Linux'' -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD, baseados na ``Berkeley Source Distribution'' (BSD) também são usados com muito sucesso.

[2] Quão grande esta fracção pode verdadeiramente ser pode apenas ser estimado. É certamente inferior a 10% e muito provavelmente abaixo de 1%.

[3] Isto não parece ser uma hipérbole tendo em conta que algumas licenças de software proprietário especificam (neste caso, um programa de criação de páginas de internet) que não pode ser usado para para dizer algo desfavorável a respeito do fornecedor do software. Mesmo que esta cláusula não consiga aguentar-se em tribunal, mostra claramente como a tecnologia consegue interferir com a liberdade de expressão.

[4] As partes essenciais que estão cobertas sob a GNU General Public License e a GNU Lesser General Public License

[5] Por favor visitar http://www.gnu.org/licenses/gpl.html (existe uma tradução não oficial para Português [do Brasil] em http://www.magnux.org/doc/GPL-pt_BR.txt )

[6] A IBM investiu Mil Milhões de Dólares em actividades de Software Livre no ano passado.