Since 2001 the FSFE has been enhancing users' rights by abolishing barriers for software freedom. For 20 years we have been helping individuals and organisations to understand how Free Software contributes to freedom, transparency, and self-determination.

For the next two decades we need your help. We want everyone to be able to control their technology. Free Software and its freedoms to use, study, share, and improve are the key to that goal.

Hamburgo, 30 de Abril de 2002

Recomendação

da FSF Europa (Free Software Foundation Europe)
com o apoio de outras entidades
Proposta para uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho referente às regras de participação de organizações, centros de pesquisa e universidades e para a disseminação de resultados de investigação para a implementação do programa quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia

Disponível em PDF; 128k

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O Software Livre é um conceito que tem modificado fundamentalmente a maneira como certas partes do sector das TI têm evoluído para uma aproximação mais estável, duradoura e sustentável com maior dinâmica e eficiência acrescida. É óbvio que a primeira região a adoptar e suportar este princípio em larga escala pode lucrar imenso e ganhar iniciativa na idade da informação.

Este documento explica algumas das razões porque o Software Livre deve ser incluído nas considerações do "6º Programa Quadro da Comunidade Europeia de 2002-2006" e sugere como isso pode ser feito.

O Software Livre -- do inglês Free Software, e por vezes referido como Software Open Source -- têm a sua melhor definição seguindo quatro liberdades:

  1. liberdade: A liberdade de usar o programa, para qualquer propósito
  2. liberdade: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.
  3. liberdade: A liberdade de redistribuir cópias.
  4. liberdade: A liberdade de melhorar o programa, e publicar os seus melhoramentos ao público, beneficiando assim toda a comunidade. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.

Por motivos que podem ser encontrados online [1], este documento utilizará Software Livre como o termo preferencial.

Resumo

A capacidade de qualquer região, país ou pessoa de participar na idade da informação será determinada principalmente pelo acesso a e ao controlo sobre tecnologias e redes chave.

Como resultado do modelo do software proprietário, estamos actualmente numa situação onde quase toda a indústria tecnológica Europeia está dependente de uma oligopolia das companhias de software dos EUA. Do ponto de vista de uma perspectiva Europeia, tal situação e muito instável e desfavorável.

Não por coincidência, a única verdadeira excepção, a internet, é baseada principalmente em Software Livre.

Reconhecendo a utilidade e importância do Software Livre para o futuro da Europa, o programa de investigação Tecnologias da Sociedade da Informação [NT: Information Society Technologies (IST)] da Comissão Europeia tem demonstrado um incremental interesse em Software Livre ao longo dos últimos anos. Um exemplo disto foi a "linha de acção de 2001 desenvolvimento em Software Livre: atingindo massa crítica" no ambito do 5º Programa Quadro da Comunidade Europeia. Consequentemente, o Software Livre também se encontra no "Programa de Trabalho de 2002" do IST.

O Software Livre providencia um modelo alternativo para tecnologia da informação com vantagens significativas para numerosos objectivos e áreas especificadas na Proposta para o 6º Programa Quadro da Comissão Europeia.

Mesmo que estas sejam por vezes difíceis de quantificar, é claro que a Europa pode beneficiar imenso de uma maior aplicação de Software livre nos termos de

O Software Livre é claramente um modelo do futuro e a Europa já tem um crescente cenário de Software Livre sem rival no mundo. Isto dá à Europa uma oportunidade muito rara de capitalizar nos benefícios do Software Livre e ganhar iniciativa na economia do conhecimento.

Para um mais detalhado e explicado raciocínio, por favor ver a secção Raciocínio.

Recomendação

Nós [2] recomendamos que, para todas as actividades no âmbito do 6º Programa Quadro da Comissão Europeia, o Software Livre seja a escolha preferida e recomendada.

Sugerimos que o programa e projectos devam monitorizar e comunicar a porção dos fundos utilizada para resultados publicados sob uma licença de Software Livre ou Documentação Livre. Em certas áreas como o programa IST ou investigação fundamental, o objectivo deve definir que esta porção seja pelo menos 50% do orçamento utilizado para produzir software ou documentação disseminável.

Como outros métodos de aumentar a vantagem Europeia, recomendamos ainda:

Chamadas dedicadas

Em algumas áreas -- sendo o "eEurope" ou investigação científica fundamental, dois exemplos -- seria aconselhável aplicar as vantagens oferecidas pelo Software Livre através de chamadas explícitas e exclusivas para projectos que publicarão os seus resultados sob uma licença de Software Livre e/ou Documentação Livre.

Preferência na avaliação

Como critério geral, estará no interessa da Europa que os projectos que façam resultados disponíveis sob uma licença de Software Livre (e -- possivelmente -- Documentação Livre) [3] devam receber pontos positivos no processo de avaliação, dando-lhes vantagem sobre projectos comparáveis que não ofereçam este valor acrescentado Europeu.

Pontos positivios adicionais no processo de avaliação devem ser dados a projectos que utilizem Software Livre com "Copyleft" [4] e a projectos que tomem medidas para garantir a disponibilidade duradora e manuntenção legal do Software Livre criado através de atribuições de copyright [5] a instituições apropriadas.

Informação

A preferência e recomendação para Software Livre deve ser acrescentada aos guiões dos avalistas, documentos processuais e documentos que explicam as regras de participação para candidaturas de projectos.

Embora o Software Livre per se esteja disponível a qualquer organização, pessoa ou companhia, a Comissão Europeia deve procurar informar e incentivar as companhias locais acerca e sobre Software Livre, incrementando a peritagem fundamentalmente necessária à idade da informação.

[6] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido apenas como "Linux" -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD, baseados na "Berkeley Source Distribution" (BSD) também são usados com muito sucesso.


[1] Por favor ver https://fsfe.org/activities/whyfs/whyfs.html

[2] A Free Software Foundation Europe e outras partes suportam esta recomendação. Informação sobre a FSF Europe e a lista de outras partes que a suportam pode ser encontrada em /activities/fp6/supporting-parties.pt.html

[3] Ver http://www.gnu.org/licenses/license-list.pt.html

[4] O Software Livre com Copyleft não só oferece as quatro liberdades citadas acima, mas também as protege. A licença com Coplyleft com mais sucesso e a mais conhecida é a "GNU General Public License" da Free Software Foundation, sob a qual mais de 50% de todo o Software Livre é publicado.

[5] Transferência de direitos de exploração exclusivos em países que seguem a tradição do "Droit d'Auteur" (Direito de Autor).

[6] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido apenas como "Linux" -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD, baseados na "Berkeley Source Distribution" (BSD) também são usados com muito sucesso.