Hamburgo, 30 de Abril de 2002

Recomendação

da FSF Europa (Free Software Foundation Europe)
com o apoio de outras entidades
Proposta para uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho referente às regras de participação de organizações, centros de pesquisa e universidades e para a disseminação de resultados de investigação para a implementação do programa quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia

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O Software Livre é um conceito que tem modificado fundamentalmente a maneira como certas partes do sector das TI têm evoluído para uma aproximação mais estável, duradoura e sustentável com maior dinâmica e eficiência acrescida. É óbvio que a primeira região a adoptar e suportar este princípio em larga escala pode lucrar imenso e ganhar iniciativa na idade da informação.

Este documento explica algumas das razões porque o Software Livre deve ser incluído nas considerações do "6º Programa Quadro da Comunidade Europeia de 2002-2006" e sugere como isso pode ser feito.

O Software Livre -- do inglês Free Software, e por vezes referido como Software Open Source -- têm a sua melhor definição seguindo quatro liberdades:

liberdade: A liberdade de usar o programa, para qualquer propósito
liberdade: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.
liberdade: A liberdade de redistribuir cópias.
liberdade: A liberdade de melhorar o programa, e publicar os seus melhoramentos ao público, beneficiando assim toda a comunidade. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.

Por motivos que podem ser encontrados online [1], este documento utilizará Software Livre como o termo preferencial.

Resumo

A capacidade de qualquer região, país ou pessoa de participar na idade da informação será determinada principalmente pelo acesso a e ao controlo sobre tecnologias e redes chave.

Como resultado do modelo do software proprietário, estamos actualmente numa situação onde quase toda a indústria tecnológica Europeia está dependente de uma oligopolia das companhias de software dos EUA. Do ponto de vista de uma perspectiva Europeia, tal situação e muito instável e desfavorável.

Não por coincidência, a única verdadeira excepção, a internet, é baseada principalmente em Software Livre.

Reconhecendo a utilidade e importância do Software Livre para o futuro da Europa, o programa de investigação Tecnologias da Sociedade da Informação [NT: Information Society Technologies (IST)] da Comissão Europeia tem demonstrado um incremental interesse em Software Livre ao longo dos últimos anos. Um exemplo disto foi a "linha de acção de 2001 desenvolvimento em Software Livre: atingindo massa crítica" no ambito do 5º Programa Quadro da Comunidade Europeia. Consequentemente, o Software Livre também se encontra no "Programa de Trabalho de 2002" do IST.

O Software Livre providencia um modelo alternativo para tecnologia da informação com vantagens significativas para numerosos objectivos e áreas especificadas na Proposta para o 6º Programa Quadro da Comissão Europeia.

Mesmo que estas sejam por vezes difíceis de quantificar, é claro que a Europa pode beneficiar imenso de uma maior aplicação de Software livre nos termos de

Maior independência
Maior sustentabilidade
Liberdade de mono- e oligopolias estrangeiras
Possibilidades alternativas de hard- e software
Indústrias locais e mercado doméstico reforçados
Melhor cooperação entre pesquisa e economia
Incentivo à investigação interdisciplinaria
Melhor protecção de direitos civis

O Software Livre é claramente um modelo do futuro e a Europa já tem um crescente cenário de Software Livre sem rival no mundo. Isto dá à Europa uma oportunidade muito rara de capitalizar nos benefícios do Software Livre e ganhar iniciativa na economia do conhecimento.

Para um mais detalhado e explicado raciocínio, por favor ver a secção Raciocínio.

Recomendação

Nós [2] recomendamos que, para todas as actividades no âmbito do 6º Programa Quadro da Comissão Europeia, o Software Livre seja a escolha preferida e recomendada.

Sugerimos que o programa e projectos devam monitorizar e comunicar a porção dos fundos utilizada para resultados publicados sob uma licença de Software Livre ou Documentação Livre. Em certas áreas como o programa IST ou investigação fundamental, o objectivo deve definir que esta porção seja pelo menos 50% do orçamento utilizado para produzir software ou documentação disseminável.

Como outros métodos de aumentar a vantagem Europeia, recomendamos ainda:

Chamadas dedicadas

Em algumas áreas -- sendo o "eEurope" ou investigação científica fundamental, dois exemplos -- seria aconselhável aplicar as vantagens oferecidas pelo Software Livre através de chamadas explícitas e exclusivas para projectos que publicarão os seus resultados sob uma licença de Software Livre e/ou Documentação Livre.

Preferência na avaliação

Como critério geral, estará no interessa da Europa que os projectos que façam resultados disponíveis sob uma licença de Software Livre (e -- possivelmente -- Documentação Livre) [3] devam receber pontos positivos no processo de avaliação, dando-lhes vantagem sobre projectos comparáveis que não ofereçam este valor acrescentado Europeu.

Pontos positivios adicionais no processo de avaliação devem ser dados a projectos que utilizem Software Livre com "Copyleft" [4] e a projectos que tomem medidas para garantir a disponibilidade duradora e manuntenção legal do Software Livre criado através de atribuições de copyright [5] a instituições apropriadas.

Informação

A preferência e recomendação para Software Livre deve ser acrescentada aos guiões dos avalistas, documentos processuais e documentos que explicam as regras de participação para candidaturas de projectos.

Embora o Software Livre per se esteja disponível a qualquer organização, pessoa ou companhia, a Comissão Europeia deve procurar informar e incentivar as companhias locais acerca e sobre Software Livre, incrementando a peritagem fundamentalmente necessária à idade da informação.

[6] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido apenas como "Linux" -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD, baseados na "Berkeley Source Distribution" (BSD) também são usados com muito sucesso.

[1] Por favor ver https://fsfe.org/activities/whyfs/whyfs.html

[2] A Free Software Foundation Europe e outras partes suportam esta recomendação. Informação sobre a FSF Europe e a lista de outras partes que a suportam pode ser encontrada em /activities/fp6/supporting-parties.pt.html

[3] Ver http://www.gnu.org/licenses/license-list.pt.html

[4] O Software Livre com Copyleft não só oferece as quatro liberdades citadas acima, mas também as protege. A licença com Coplyleft com mais sucesso e a mais conhecida é a "GNU General Public License" da Free Software Foundation, sob a qual mais de 50% de todo o Software Livre é publicado.

[5] Transferência de direitos de exploração exclusivos em países que seguem a tradição do "Droit d'Auteur" (Direito de Autor).