Legal Education Activities
Since its foundation in
2001, the FSFE has been working every single day to further software
freedom in Europe and beyond. Beside the activities below, a large part
of our work consists of continuous engagement and background work
contributing at events and answering
questions and enquiries around software freedom.
Our vision: that licensing and legal decisions are based on
facts, rather than fear, uncertainty, and doubt.

A FSFE está rodando um projeto para facilitar o licenciamento para humanos(as) e máquinas de modo parecido. Ele resolve um aspecto fundamental que o licenciamento de Software Livre tem muito em sua fonte: que licença é um arquivo sob licença, e quem detém o direito de cópia? REUSE porê recomendações fáceis em três passos que audam usuários(as), desenvolvedores(as) e profissionais da área legal.

A Legal Network é um grupo neutro e apartidário de "experts" em diferentes campos do conhecimento envolvidos(as) com aspectos legais do Software Livre. Atualmente a Legal Network tam muitas centenas de participantes de diferetnes sistemas legais, arcabouços acadêmicos e filiações. O objetivo da Legal Network é promover discussão e fomentar têm a intenção de ser dinâmicas, provicativas no bom sentido (fazer as pessoas pensarem) e estarem alinhadas aos recentes desenvolvimentos tecnológicos. Desde 2007, temos conduzido o Seminário de Licenciamento e Aspectos Legais (LLW) que tem sido a mais avançada congregação de advogados(as), aficcionados(as) em tecnologia e líderes nos assuntos legais e de licenciamento referentes ao Software Livre numa atmosfera informal e confidencial.

A lista de correio eletrônico sobre Questões Relacionadas às Licenças é nosso grupo de voluntários(as) dedicado a prover ajuda referente a licenças e conformidade legal em Software Livre. Se você precisa de consultoria sobre o que as licenças de Software Livre você deveria usar, ou se você quer cohecer melhor sobre que direitos você tem sobre um pedaço de Software Livre, pode nos contatar.

A FSFE é uma organização parceira da NGI, uma coalizção de várias entidades sem fins lucrativos Europa afora. Fundada pela Comissão Europeia, NGI provê garantias a pesquisadores(as) e desenvolvedores(as) avulsos(as), bemcomo equipes que desejam trabalhar em novas ideias e tecnologias que comtribuem para o estabelecimento da Internet da Próxima Geração. A FSFE provê apoio legal para projetos que melhorem o caraer aberto, inclusivo, transparente, cooperativo, que valorize a privacidade e proteção dos dados.
More Legal Activities

The Fiduciary License Agreement (FLA) allows software projects to assign
copyrights to a named fiduciary for its effective management. This allows
developers to focus on development rather than spending time on legal
administration. While the FSFE is no longer accepting new projects under the
Fiduciary Programme, we continue to offer customisable versions of the FLA
for your use.
We are working towards a world where software does what software
users want it to do. For this, software users must be able to
participate in the development and distribution of the software.
Software patents block this goal by adding legal and financial
risks to software development and distribution and by giving the
patent holders legal power to completely prohibit software
developers from using the patented ideas.

The FSFE is part of these European consortium to promote and raise awareness about the importance of Free Software, Open Data, and Open Hardware among academia, business, industry, and innovation supporting organizations. As a big part of our work, we are promoting the REUSE specification as an important element for licensing compliance.
Can a company modify GPL-licensed software on a third-party device? Router
manufacturer AVM accused Cybits of copyright and trademark infringement
for modifying the original router firmware, which is largely based on the
Linux kernel. Together with gpl-violations.org, we successfully convinced
the court that the terms of the GPL licence are binding: software under
this licence can be freely modified and installed, even if it is supplied
as part of the firmware of an embedded device.
SELFConcluído
The SELF project (Science, Education and Learning in Freedom) aimed at
creating a repository of educational materials on Free Software and Open
Standards. It did this by providing a platform for the collaborative
development of educational materials, as well as by engaging in the
development of educational materials that were missing in the field today.
The release of version 3 of the GNU General Public License (GPL) on 29
June 2007 marked the end of an eighteen-month public consultation process.
During this time, the FSFE worked to raise awareness of the proposed
changes to the licence, to help the community participate in the public
consultation, and to document the ongoing discussion to make this issue as
accessible as possible.
The AGNULA project aimed to create a fully functional, completely Free
Software GNU/Linux distribution for professional audio users. Run by key
players in the audio community, and funded by the European Commission, the
FSFE was a partner in the project, taking care of the legal issues, its
long-term aspects, and making sure that the interests of the Free Software
community were heard.