We need your long-term help now: please become an FSFE supporter today, so that we can continue to stand up for your and the next generations’ freedom.

Donate Now

Notícias

Os ministérios alemães ignoram os requisitos abertos de interoperabilidade nas TI

em:

Pesquisa revela que apenas 2 dos 87 departamentos estão em conformidade com os regulamentos federais sobre documentos abertos

A pesquisa publicada pela FSFE esta semana sugere que a maioria dos departamentos do governo federal na Alemanha estão ignorando os requisitos para implementar Padrões Abertos.

A pesquisa foi realizada pela Free Software Foundation Europe (FSFE) para investigar o estado de aprovação do ODF pelo governo, e para promover uma maior assunção de Padrões Abertos. "Embora a política federal sabiamente adotou Padrões Abertos para interoperabilidade, acessibilidade e segurança, é claro que a maioria dos organismos do governo ainda estão usando formatos proprietários ineficientes", disse Karsten Gerloff, presidente da FSFE. "Em último termo, os cidadãos acabam pagando o preço por esta falta de conformidade, através de contas mais altas para os contratos públicos da TI e serviços mais lentos devido a problemas de interoperabilidade", acrescentou. "Eles também pagam um preço em liberdade, quando eles são forçados a usar software privativo como norma para se comunicar com as autoridades governamentais".

Desde o início de 2010, o Conselho Alemão de Tecnologia da Informação (TI Rat der Beauftragten) exigiu que os serviços estatais apoiem ao Open Document Format (ODF), a fim de comunicar-se com o crescente número de indivíduos e organizações que o utilizam. A política, que está baseada nas conclusões da Comissão Inter-Ministerial da Comissão de Coordenação - um painel de especialistas do governo federal, exige que os serviços têm a capacidade de ler, escrever e enviar arquivos ODF.

Quando 87 cartas foram enviadas aos ministérios desafiando-os a demonstrar a sua conformidade em responder no formato aberto, apenas dois deles responderam em ODF, como fora solicitado. O gabinete do chanceler e do Ministério da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor (BMELV) foram os únicos que usaram o formato correto nas suas respostas. Outros cinco órgãos federais responderam: todos eles sublinharam a importância dos Padrões Abertos para eles. Apesar de afirmar que eles eram capazes de usar ODF, porém, usaram outros formatos não-ODF para a sua resposta.

A utilização do ODF continua a crescer em instituições públicas em todo o mundo, e já está oficialmente aprovado em dez diferentes organizações nacionais de normalização, além de ser o padrão obrigatório para a comunicação entre os 26 Estados membros da OTAN. "O Gabinete do Chanceler e o BMELV deram um exemplo de Padrões Abertos na administração pública", concluiu Matthias Kirschner, Coordenador da FSFE na Alemanha, "mas em geral há claramente um longo caminho a percorrer antes da prática atingir a política para o ODF no sector público alemão".

A FSFE continuará a monitorar a assunção do ODF, a fim de assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos alemães de se comunicarem usando Software Livre.

Os sete corpos que participaram da pesquisa foram:

  1. Bundeskanzleramt (a chancelaria)
  2. Bundesministerium für Ernährung, Verbraucherschutz und Landwirtschaft (BMELV)
  3. Julius Kühn-Institut (JKI) Kulturpflanzen für Bundesforschungsinstitut
  4. Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung
  5. Bundesministerium des Innern
  6. Bundespräsidialamt
  7. Der Bundesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit