Since 2001 the FSFE has been enhancing users' rights by abolishing barriers for software freedom. For 20 years we have been helping individuals and organisations to understand how Free Software contributes to freedom, transparency, and self-determination.

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O que fazemos / Panorâmica sobre os Padrões Abertos

Padrões Abertos

Os Padrões Abertos permitem que as pessoas partilhem todo o tipo de dados livremente e com toda a fiabilidade. Além disso, impedem o aprisionamento tecnológico pelos produtores e outras barreiras artificiais à interoperabilidade e promovem a possibilidade de escolha dos cidadãos entre diferentes produtores e entre diferentes opções tecnológicas. A FSFE pugna pela adopção de Padrões Abertos como forma de promoção da livre concorrência no mercado das tecnologias de informação, pois os Padrões Abertos garantem a facilidade de migração para Software Livre ou entre diferentes opções de Software Livre.

Com base na definição constante na versão original do Quadro Europeu para a Interoperabilidade [European Interoperability Framework (EIF)] da Commissão Europeia, a FSFE envolveu-se num diálogo com vários agentes-chave da área empresarial, da política e da comunidade. Neste processo, a definição foi reformulada num conjunto de cinco pontos que obteve consenso entre todos os envolvidos. Subsequentemente, a definição foi adoptada por iniciativas tais como o Projecto SELF (Science, Education and Learning in Freedom), a Declaração de Genebra de 2008 sobre Padrões e o Futuro da Internet ou o Dia da Liberdade Documental. Um conjunto muito similar de "Princípios dos Padrões Abertos" foi adoptado pelo Governo do Reino Unido em Julho de 2014.

Definição

A designação Padrão Aberto refere-se a um formato ou protocolo que

  1. esteja sujeito a total avaliação e uso público sem quaisquer restrições, de forma igualmente acessível a todas as partes;
  2. não inclua quaisquer componentes ou extensões que estejam dependentes de formatos ou protocolos não conformes, eles próprios, com a definição de Padrão Aberto;
  3. não estejam sujeitos cláusulas legais ou técnicas que limitem a sua utilização por qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio;
  4. possam ser geridos e ulteriormente desenvolvidos de forma independente de qualquer produtor, num processo aberto à igualdade de participação de concorrentes e de terceiras partes;
  5. esteja disponível em várias implementações completas por produtores concorrentes ou como implementação completa disponível em igualdade de condições a todas as partes.

Comentário sobre Padrões Emergentes

Quando um novo formato ou protocolo está em desenvolvimento, a quinta cláusula da lista acima não pode ser cumprida (pelo que não se pode tomar como Padrão Aberto). A FSFE acredita que esta é a forma correcta de considerar a questão nos casos em que é necessária maturidade tecnológica, já que em vários cenários, por na exemplo implementação por organismos públicos, o custo do insucesso pode ser muito elevado.

Em cenários que procurem promover o crescimento de Padrões Abertos, a aplicação estricta da quinta cláusula poderia impedir o aparecimento de novos Padrões Abertos. Do ponto de vista da definição, tais padrões competiriam diretamente com os formatos com restrições impulsionados por empresas. Nesses casos, pode fazer sentido permitir o não cumprimento desta cláusula no que respeita aos "Padrões Emergentes."

O tratamento dado aos "Padrões Emergentes" é largamente dependente da situação. Quando o custo do insucesso é elevado, apenas deveriam ser usados Padrões Abertos puros. Mas quando se pretende promover os Padrões Abertos, os Padrões Emergentes deveriam ter promoção especial.

Em termos gerais: os Padrões Abertos são melhores do que os Padrões Emergentes e os Padrões Emergentes são melhores do que os formatos de produtores específicos. Quanto mais próximo estiver um padrão de satisfazer a todos os pontos da definição, mais valorizado deverá ser em cenários em que a interoperabilidade e o armazenamento fiável da dados a longo prazo sejam essenciais.

Ligações para outras definições

A Wikipedia dá uma panorâmica do conceito de Padrão Aberto, bem como várias definições. Algumas definições: