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O que fazemos / Panorâmica sobre os Padrões Abertos

Padrões Abertos

Os Padrões Abertos permitem que as pessoas partilhem todo o tipo de dados livremente e com toda a fiabilidade. Além disso, impedem o aprisionamento tecnológico pelos produtores e outras barreiras artificiais à interoperabilidade e promovem a possibilidade de escolha dos cidadãos entre diferentes produtores e entre diferentes opções tecnológicas. A FSFE pugna pela adopção de Padrões Abertos como forma de promoção da livre concorrência no mercado das tecnologias de informação, pois os Padrões Abertos garantem a facilidade de migração para Software Livre ou entre diferentes opções de Software Livre.

Com base na definição constante na versão original do Quadro Europeu para a Interoperabilidade [European Interoperability Framework (EIF)] da Commissão Europeia, a FSFE envolveu-se num diálogo com vários agentes-chave da área empresarial, da política e da comunidade. Neste processo, a definição foi reformulada num conjunto de cinco pontos que obteve consenso entre todos os envolvidos. Subsequentemente, a definição foi adoptada por iniciativas tais como o Projecto SELF (Science, Education and Learning in Freedom), a Declaração de Genebra de 2008 sobre Padrões e o Futuro da Internet ou o Dia da Liberdade Documental. Um conjunto muito similar de "Princípios dos Padrões Abertos" foi adoptado pelo Governo do Reino Unido em Julho de 2014.

Definição

A designação Padrão Aberto refere-se a um formato ou protocolo que

  1. esteja sujeito a total avaliação e uso público sem quaisquer restrições, de forma igualmente acessível a todas as partes;
  2. não inclua quaisquer componentes ou extensões que estejam dependentes de formatos ou protocolos não conformes, eles próprios, com a definição de Padrão Aberto;
  3. não estejam sujeitos cláusulas legais ou técnicas que limitem a sua utilização por qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio;
  4. possam ser geridos e ulteriormente desenvolvidos de forma independente de qualquer produtor, num processo aberto à igualdade de participação de concorrentes e de terceiras partes;
  5. esteja disponível em várias implementações completas por produtores concorrentes ou como implementação completa disponível em igualdade de condições a todas as partes.

Comentário sobre Padrões Emergentes

Quando um novo formato ou protocolo está em desenvolvimento, a quinta cláusula da lista acima não pode ser cumprida (pelo que não se pode tomar como Padrão Aberto). A FSFE acredita que esta é a forma correcta de considerar a questão nos casos em que é necessária maturidade tecnológica, já que em vários cenários, por na exemplo implementação por organismos públicos, o custo do insucesso pode ser muito elevado.

Em cenários que procurem promover o crescimento de Padrões Abertos, a aplicação estricta da quinta cláusula poderia impedir o aparecimento de novos Padrões Abertos. Do ponto de vista da definição, tais padrões competiriam diretamente com os formatos com restrições impulsionados por empresas. Nesses casos, pode fazer sentido permitir o não cumprimento desta cláusula no que respeita aos "Padrões Emergentes."

O tratamento dado aos "Padrões Emergentes" é largamente dependente da situação. Quando o custo do insucesso é elevado, apenas deveriam ser usados Padrões Abertos puros. Mas quando se pretende promover os Padrões Abertos, os Padrões Emergentes deveriam ter promoção especial.

Em termos gerais: os Padrões Abertos são melhores do que os Padrões Emergentes e os Padrões Emergentes são melhores do que os formatos de produtores específicos. Quanto mais próximo estiver um padrão de satisfazer a todos os pontos da definição, mais valorizado deverá ser em cenários em que a interoperabilidade e o armazenamento fiável da dados a longo prazo sejam essenciais.

Ligações para outras definições

A Wikipedia dá uma panorâmica do conceito de Padrão Aberto, bem como várias definições. Algumas definições: