Boletim de notícias da FSFE - Novembro de 2010
Esta edição explica como combatemos o trabalho lobista de organizações privativas a nível europeu, o que fazemos a nível das Nações Unidas para informar a mais gente sobre os perigos das patentes de software, o que estamos a fazer para nos livrar dos anúncios de software não-livre em sítios web públicos e como você pode agir para atingir uma mudança.
Além de que a Document Foundation foi formada para cuidar do desenvolvimento de Libre Office. Mais e mais organizações aumentaram a conscientização sobre os que os governos gastam em software não-livre, como o grupo parlamentar Digital Sustainability na Suíça e os nossa organização associada ANSOL em Portugal. Os Fellows austríacos perguntaram os partidos políticos de Viena sobre a sua orientação sobre questões relacionadas com o Software Livre, as entrevistas da Fellowship começaram novamente com uma nova entrevista com Leena Simon, Karsten deu uma palestra sobre "Poder e Liberdade" no TEDx que foi gravada (bittorent) e eu (Matthias) informei os ouvintes de Dradio Wissen sobre as licenças de Software Livre (Alemão).
Fatos contra as ficções da BSA sobre os Padrões Abertos
Os Padrões Abertos são sempre um tema candente em Bruxelas. Onde foram os Padrões Abertos, o Software Livre pode segui-los facilmente. É por isso que estamos pulando pelos Padrões Abertos nas normas e recomendações que a Comissão Europeia faz aos organismos públicos de toda a Europa. Por exemplo, documentamos as mudanças das novas recomendações sobre interoperabilidade da UE (Quadro Europeu de Interoperabilidade), nós publicamos análises, e com o Document Freedom Day criamos sensibilidade sobre este tema em um público mais amplo.
Mas nem todo mundo lá fora gosta dos Padrões Abertos. A Business Software Alliance (BSA), um lobby do software privativo, está a pressionar a Comissão Europeia para remover os últimos vestígios de apoio aos Padrões Abertos da última versão do Quadro Europeu de Interoperabilidade (EIF).
Obtivemos uma cópia de uma carta enviada à Comissão pela BSA. Nós analisamos os seus argumentos e explicamos por que as suas reivindicações são falsas, e por que os Padrões Abertos são essenciais para a interoperabilidade e a livre concorrência no mercado europeu de software. Em resumo, tratamos os seguintes pontos:
- O licenciamento de patentes sem restrições abre a participação e promove a inovação
- Os padrões que a BSA põe como exemplo são irrelevantes para a área do software
- O licenciamento (F)RAND em padrões de software é injusto e discriminatório
- A carta da BSA à Comissão não é suportada pelos seus próprios membros, e muito menos pela indústria de software como um todo
- A (F)RAND é incompatível com a licenças de Software Livre mais usadas
- As especificações sem restrições promoverão a livre concorrência, a padronização e a interoperabilidade
Enviamos uma carta com este argumentos à Comissão Europeia para apoiar os Padrões Abertos e a interoperabilidade e informamos a imprensa sobre o assunto. Embora este tema é bastante complexo, vários meios de comunicação deram-lhe importância. Você pode ser especialmente interessado em um artigo escrito por Glyn Moody sobre "Umas Poucas Palavras (Finais) sobre o Licenciamento FRAND".
OMPI - Combatendo as patentes de software na OMPI
Mas por que esperar até que tenhamos que lidar com temas a nível europeu? Nós sempre tentamos corrigi-los na raiz, por isso trabalhamos em alguns comitês da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Desde o 11 ao 15 de Outubro, o Comité Permanente da OMPI sobre o Direito de Patentes (SCP) celebrou a sua 15ª sessão. Nós participamos nela porque a comissão discute questões relacionadas com patentes e padrões.
Os nossos principais objetivos na comissão são convencer os Estados membros da OMPI e os funcionários da OMPI de que o software não deve ser patenteável, explicar-lhes a relação entre os padrões e as patentes a partir da perspectiva do Software Livre, e fazê-los compreender como as regras devem ser concebidos de forma que os seus países possam tirar o máximo proveito do Software Livre.
Na nossa declaração mais importante "Declaração sobre a relação entre os padrões e as patentes na OMPI SCP/15" explicamos por que os padrões de software devem ser aplicáveis em qualquer modelo de software ou de negócio, incluindo aqueles baseados em Software Livre. Argumentamos que, quando as patentes são incluídas nos padrões de software, precisam ser licenciadas de forma que não restrinjam a sua aplicação de forma alguma. Além da ausência de qualquer outra restrição, isso significa licença livre de royalties para qualquer parte que aplique o padrão.
PDFreaders: 2.162 sítios web públicos publicitam software não-livre
Um mês, uma campanha, um objetivo: livrar-se dos anúncios de software não-livre em sítios web públicos. Em quatro semanas, recebemos comunicações sobre 2162 instituições europeias que anunciam leitores PDF não-livres. Além dos 305 ativistas que participaram da pesquisa, 1500 pessoas, 46 empresas e 38 organizações assinaram a nossa Petição para a Remoção de Publicidade de Software Privativo nos Sítios Web das Instituições Públicas. Agora que a caça acabou, é hora de perseguir os sítios web que encorajam os visitantes a comprometer a sua liberdade. É hora de acabar com os anúncios!
Voluntários altamente motivados procuraram na internet por sítios web públicos que anunciaram software não-livre e relataram 2.162 instituições. Alguns deles, como Massimo Barbieri e Lucas Bickel, relataram individualmente mais de 350! Alessandro Albini, Rainer Schmitz, e Павел Харитонов (Pavel Kharitonov) também fizeram uma contribuição notável no relatório de cerca de 50 instituições cada um.
Mas a FSFE não parará só com uma lista de instituições. Nas próximas semanas, a FSFE enviará cartas para as instituições para chamar a atenção sobre a sua publicidade desleal. Em nome dos signatários da petição, a FSFE pedirá às instituições que removam qualquer recomendação de software não-livre do seu sítio web, ou ofereçam uma escolha de vários programas.
Seja ativo: acabemos com os anúncios!
Onde você estiver, a qualquer hora, você pode contribuir na remoção de anúncios de software não-livre em sítios web públicos. O incrível trabalho dos caçadores e os nossos tradutores estabeleceram uma base firme para a próxima fase. Agora você pode ajudar para que possamos fazer o resto do trabalho. Você pode marcar a diferença! Ajude-nos a traduzir a carta às línguas que faltam ou faça uma doação para o fundo da campanha PDFreaders para ajudar a cobrir os 1600 euros do envio e os custos de administração adicionais necessários para entregar as mensagens em toda a Europa. Ajude-nos a acabar com os anúncios!
Esperamos vê-lo na FSCONS,
Matthias Kirschner- FSFE
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