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Deveria ser um fato notório na nossa sociedade que deveríamos poder escolher livremente quais equipamentos estão instalados nas nossas casas, tal como escolhemos livremente que telemóvel comprar. Mas alguns fornecedores de acesso à Internet desrespeitam este princípio, ao imporem aos seus clientes os equipamentos que terão que usar na ligação à Internet ou ao discriminarem os detentores de equipamentos alternativos. Este minar da nossa liberdade de escolha é fortemente criticado pela Free Software Foundation Europe e muitas outras organizações, projectos e pessoas. A Liberdade de Roteadores não é um assunto meramente para peritos. Afecta-nos a todos nós.
Os roteadores e modems são equipamentos (ou terminais, de acordo com o regulamento europeu) que os nossos dispositivos (como computadores, telemóveis, televisões, etc) usam para se ligarem ao fornecedor de acesso à Internet (ISP). Enquanto o modem é responsável por fazer a comunicação com o ISP, o roteador distribui (ou roteia) a informação para os vários dispositivos dentro de casa. Os roteadores partilham informação entre os computadores e ligam-se à Internet através do modem. Há casos em que o roteador e o modem são oferecidos pelo ISP num único equipamento, mas sem modem o roteador não tem acesso à Internet. Os roteadores também têm outras responsabilidades, como disponibilizar WiFi, VoIP, e transmissão de canais de televisão; assim como outros detalhes técnicos como reencaminhamento de portos, DNS dinâmico, e VPN. Normalmente, toda a comunicação baseada em Internet passa pelos roteadores.
Na Europa, a maioria dos ISPs inclui nos seus contratos a disponibilização de um roteador. Só por si isto não é algo negativo, porque garante que os utilizadores não têm de ter os conhecimentos para encontrar um dispositivo compatível para usufruir do serviço. É quando os consumidores são obrigados a usar o roteador incluido no contrato que há potencial para os tornar completamente dependentes e vulneráveis a mudanças técnicas e contratuais por parte dos ISPs.
Neutralidade da Internet é o princípio que define que os ISPs devem tratar todas as comunicações de internet de forma igual, sem as discriminar ou cobrar de forma diferente, baseadas por exemplo no utilizador, conteúdo, website, serviço, tipo de equipamento, ou método de comunicação. A Liberdade de Roteador é um corolário fundamental desta ideia. Tanto é que a liberdade de escolhermos o nosso próprio equipamento já é garantida pela regulação Europeia. O Regulamento Europeu para uma Internet Aberta garante aos utilizadores finais o direito de distribuírem e acederem a quaisquer conteúdos e serviços lícitos através do seu ISP. A regra fundamental é: o tráfego da internet deve ser tratado sem qualquer discriminação.
Para proteger esta liberdade, o Artigo 5(1) do Regulamento de Neutralidade da Internet define que cabe às autoridades regulatórias nacionais (ARNs / NRAs) de cada país europeu controlar e assegurar a conformidade com as regras de uma Internet aberta. Devem garantir a execução das regras do Regulamento de acordo com as orientações do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE / BEREC).
Infelizmente, muitos ISPs Europeus ainda não cumprem o Regulamento, impondo o seu próprio roteador aos consumidores, numa contradição clara ao princípio da neutralidade da Internet. Os seus argumentos são baseados na localização do ponto de terminação de rede (PTR / NTP), uma definição arbitrária entre o limite da rede privada do utilizador e o equipamento de rede do ISP. Os ISPs iniciaram um debate para determinar se o PTR faz parte do domínio do utilizador final, garantindo-lhes o direito de usar o seu próprio modem ou roteador, ou se o PTR faz parte do domínio do operador da rede, caso em que os utilizadores não podem usar o seu próprio modem ou roteador, sendo obrigados a usar o roteador do ISP.
Entre 2013 e 2016, a FSFE e nove organizações da sociedade civil organizaram uma campanha sobre a Liberdade de Roteadores na Alemanha que resultou na adopção de uma lei que obriga todo os ISPs alemães a permitir que novos clientes usem modems e roteadores alternativos para se ligar à internet. A FSFE ainda está a monitorizar a implementação desta lei, tendo dispositivos de teste para voluntários para verificarem se os seus ISPs cumprem a lei e recolhido os resultados.
O seguinte mapa mostra a implementação da definição do Ponto de Terminação de Rede (PTR / NTP) de todos os países membros da União Europeia. A localização do PTR determina o limite das redes do ISP e do consumidor, o que tem um grande impacto na Liberdade de Roteadores. Este mapa é actualizado regularmente.
Todo o teu tráfego de internet, encriptação, cópias de segurança, comunicações, compras, escritas, interações de negócio, e por aí fora passa pelo teu roteador. Se o teu roteador não é livre, a tua liberdade digital está provavelmente comprometida.
O infringir da Liberdade de Roteadores pode acontecer através de várias restrições, como:
Estes cenários mostram as consequências negativas da falta de Liberdade de Roteadores. Os motivos para defender e promover a Liberdade de Roteadores apontam tanto para elementos éticos como técnicos da nossa necessidade básica de aceder à internet, tais como:
ISPs pela Europa fora estão a impôr os seus roteadores aos seus clientes, ameaçando a nossa liberdade de escolher que equipamento usamos para aceder à internet. Os ISPs estão a usar a influenciar o debate a nível europeu usando definições duvidosas do Ponto de Terminação de Rede. Podes participar nesta campanha importante para defender a nossa liberdade.
Já vencemos na Alemanha e há outros países que estão a seguir o mesmo caminho. Com este processo aprendemos lições valiosas, que foram compiladas numa página da wiki. Esta página contém toda a informação necessária para lutar contra a falta de Liberdade de Roteadores e para expôr o problema na tua comunidade e com os teus representantes políticos.
Para perceber melhor a experiência dos utilizadores finais com os seus fornecedores de acesso à internet no que toca à Liberdade de Roteadores, criámos este inquérito que nos ajudará a acompanhar o estado deste direito na União Europeia. A tua opinião é muito importante para nós, e só demora alguns minutos a preencher!