boletim de notícias

Newsletter FSFE – Outubro 2014

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Tribunal Italiano apoia a desagregação de software e hardware

Ao comprar um portátil, pode ser difícil evitar pagar por uma licença do Microsoft Windows, visto que muitos portáteis vêm acoplados a uma. Esta "Taxa Windows" aumentou artificialmente os preços do hardware para utilizadores de Software Livre que queiram apoiar o desenvolvimento de Software Livre em vez de software não-livre como o Microsoft Windows.

Desde 2008 mantemos uma página wiki com conselhos para consumidores que queiram evitar o financiamento do desenvolvimento de software não-livre, e por mais de uma década temos falado com políticos e organizações de protecção dos consumidores sobre este tópico. Contudo, tem havido apenas um pequeno progresso nesta matéria, e irá demorar anos a mudar esta situação na Europa. Para conseguir tais objectivos a longo prazo, atingir objectivos intermédios é importante. No mês passado tivemos uma dessas vitórias.

O Supremo Tribunal Italiano decretou que um comprador de um portátil tem o direito a receber uma devolução pelo preço da licença de Microsoft Windows que foi forçado a comprar com o seu computador. Os juízes criticaram duramente a prática de venda de PCs apenas juntamento com um Sistema Operativo não-livre com uma “política comercial de distribuição forçada”. O Tribunal considerou esta prática como de “tendência monopolística”. Sublinhou também que a prática de agregação significa que os utilizadores finais são forçados a usar software não-livre adicional graças a problemas de compatibilidade e interoperabilidade, quer eles queiram esses programas quer não.

Agora as autoridades Italianas terão de transformar esta decisão numa vitória real para os consumidores, garantindo qeu os compradores de computadores podem escolher o seu dispositivo com qualquer Sistema Operativo que queiram, ou nenhum. Depois esperamos poder convencer outros países na Europa a seguir o exemplo Italiano, ou encontrar uma solução a nível Europeu para o problema.

Administrações Públicas Europeias a usar Software Livre

Regularmente existe uma tendência nos media e também da nossa parte em concentrarmo-nos nas más notícias respeitantes ao uso do Software Livre na Administração Pública. Ao invés, nesta edição vamo-nos concentrar nos bons exemplos do último mês. Existem boas notícias no que diz respeito a suites de escritório em Software Livre: o Bundesrechenzentrum Austríaco, o centro computacional federal pertencente ao Governo, louvou a grande variedade de usos possíveis do Apache OpenOffice. Eles apreciam o facto da “solução poder ser adaptada para as necessidades dos data-centers, integrada nas suas aplicações especializadas e permite também a criação e submissão de documentos de forma automática ou semi-automática. O OpenOffice é a suite de escritório por omissão no centro computacional desde 2008, instalada em 12000 PCs pela organização.” Além disso, as administrações públicas das cidades Italianas Todi e Terni estão a mudar para o LibreOffice. Eles seguem o exemplo da província Italiana de Perugia, usando LibreOffice em todos os seus 1200 PCs e a Autoridade Local de Saúde da Perugia, que instalou a suite de escritório em 600 PCs.

A Administração Pública Francesa está a usar uma suite de escritório em Software Livre em 500,000 computadores de secretária. Apesar de dizerem que a mudança para Software Livre ter sido difícil, eles conseguiram lidar com os problemas. O sucesso do projecto foi parcialmente graças a dois contratos que os ministérios têm com entidades que providenciam serviços de ICT. Os contratos incluem suporte para 260 aplicações de Software Livre, e a equipa de suporte garante que alterações feitas para os ministérios são contribuídas de volta para os projectos de software.

Os Verdes na Saxónia/Alemanha apelam ao governo federal para fazer um estudo de exequibilidade da migração para Software Livre. “O grupo político, eles próprios utilizadores de software livre desde Dezembro de 2011, dizem que baixar os custos em IT e as vantagens em termos de segurança informática deveriam incentivar as administrações públicas” a usar Software Livre. Eles argumentam que a dependência em software proprietário “dá acesso a e influência em fluxos de dados oficiais internos a grandes corporações, tal como comunicação e dados sensíveis dos cidadãos do estado.”

Algo completamente diferente

Seja activo: Dê feedback sobre o Manifesto de Dados dos Utilizadores

A versão 2 do Manifesto de Dados dos Utilizadores foi lançada. O objectivo deste manifesto é definir os direitos fundamentais dos utilizadores quanto aos seus próprios dados na era da Internet: controlar o acesso aos seus dados (e metadados), saber como e onde os dados são guardados e serem livres de escolher uma plataforma. Alguns projectos já estão a trabalhar no sentido de suportar o manifesto para dar aos seus utilizadores estes direitos! Neste momento, a versão 2 está publicada como um rascunho num wiki, permitindo comentários públicos.

Pedimos a tudos os apoiantes do Software Livre que dêm feedback ao manifesto, para que ele possa ser melhorado, e possamos decidir se queremos apoiar o manifesto enquanto FSFE. Por favor dê feedback, discuta o manifesto nas nossas listas de discussão, e pela a outras organizações de Software Livre por feedback e perguntelhes se irão suportá-lo neste formato, também.

Obrigado a todos os voluntários, Companheiros e doadores corporativos que tornam o nosso trabalho possível,
Matthias Kirschner - FSFE