Liberdade de Roteadores

O que são os roteadores e modems?

Os roteadores e modems são equipamentos (ou terminais, de acordo com o regulamento europeu) que os nossos dispositivos (como computadores, telemóveis, televisões, etc) usam para se ligarem ao fornecedor de acesso à Internet (ISP). Enquanto o modem é responsável por fazer a comunicação com o ISP, o roteador distribui (ou roteia) a informação para os vários dispositivos dentro de casa. Os roteadores partilham informação entre os computadores e ligam-se à Internet através do modem. Há casos em que o roteador e o modem são oferecidos pelo ISP num único equipamento, mas sem modem o roteador não tem acesso à Internet. Os roteadores também têm outras responsabilidades, como disponibilizar WiFi, VoIP, e transmissão de canais de televisão; assim como outros detalhes técnicos como reencaminhamento de portos, DNS dinâmico, e VPN. Normalmente, toda a comunicação baseada em Internet passa pelos roteadores.

Na Europa, a maioria dos ISPs inclui nos seus contratos a disponibilização de um roteador. Só por si isto não é algo negativo, porque garante que os utilizadores não têm de ter os conhecimentos para encontrar um dispositivo compatível para usufruir do serviço. É quando os consumidores são obrigados a usar o roteador incluido no contrato que há potencial para os tornar completamente dependentes e vulneráveis a mudanças técnicas e contratuais por parte dos ISPs.

Liberdade de Roteador e Neutralidade da Rede

Neutralidade da Internet é o princípio que define que os ISPs devem tratar todas as comunicações de internet de forma igual, sem as discriminar ou cobrar de forma diferente, baseadas por exemplo no utilizador, conteúdo, website, serviço, tipo de equipamento, ou método de comunicação. A Liberdade de Roteador é um corolário fundamental desta ideia. Tanto é que a liberdade de escolhermos o nosso próprio equipamento já é garantida pela regulação Europeia. O Regulamento Europeu para uma Internet Aberta garante aos utilizadores finais o direito de distribuírem e acederem a quaisquer conteúdos e serviços lícitos através do seu ISP. A regra fundamental é: o tráfego da internet deve ser tratado sem qualquer discriminação.

Para proteger esta liberdade, o Artigo 5(1) do Regulamento de Neutralidade da Internet define que cabe às autoridades regulatórias nacionais (ARNs / NRAs) de cada país europeu controlar e assegurar a conformidade com as regras de uma Internet aberta. Devem garantir a execução das regras do Regulamento de acordo com as orientações do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE / BEREC).

Infelizmente, muitos ISPs Europeus ainda não cumprem o Regulamento, impondo o seu próprio roteador aos consumidores, numa contradição clara ao princípio da neutralidade da Internet. Os seus argumentos são baseados na localização do ponto de terminação de rede (PTR / NTP), uma definição arbitrária entre o limite da rede privada do utilizador e o equipamento de rede do ISP. Os ISPs iniciaram um debate para determinar se o PTR faz parte do domínio do utilizador final, garantindo-lhes o direito de usar o seu próprio modem ou roteador, ou se o PTR faz parte do domínio do operador da rede, caso em que os utilizadores não podem usar o seu próprio modem ou roteador, sendo obrigados a usar o roteador do ISP.

Liberdade de Roteadores na Europa

Entre 2013 e 2016, a FSFE e nove organizações da sociedade civil organizaram uma campanha sobre a Liberdade de Roteadores na Alemanha que resultou na adopção de uma lei que obriga todo os ISPs alemães a permitir que novos clientes usem modems e roteadores alternativos para se ligar à internet. A FSFE ainda está a monitorizar a implementação desta lei, tendo dispositivos de teste para voluntários para verificarem se os seus ISPs cumprem a lei e recolhido os resultados.

O seguinte mapa mostra a implementação da definição do Ponto de Terminação de Rede (PTR / NTP) de todos os países membros da União Europeia. A localização do PTR determina o limite das redes do ISP e do consumidor, o que tem um grande impacto na Liberdade de Roteadores. Este mapa é actualizado regularmente.

Porque é que a Liberdade de Roteadores é importante?

Todo o teu tráfego de internet, encriptação, cópias de segurança, comunicações, compras, escritas, interações de negócio, e por aí fora passa pelo teu roteador. Se o teu roteador não é livre, a tua liberdade digital está provavelmente comprometida.

O infringir da Liberdade de Roteadores pode acontecer através de várias restrições, como:

• O ISP não permite ao cliente usar outro roteador, p.e. através de cláusulas no contrato.
• O ISP não fornece ao cliente os dados necessários, como credenciais para a ligação PPPoE/VoIP (os pormenores podem variar de país para país mas o problema persiste).
• O ISP usa técnicas não padrão para ligar os seus clientes à internet ou à sua infraestrutura, através de p.e. tomadas especiais ou protocolos proprietários.
• O ISP obriga que os roteadores estejam registados na sua infraestrutura, p.e. por endereço MAC ou outro identificador. Deste modo o cliente é impedido de usar o seu próprio dispositivo por não conseguir obter um endereço IP ou outros dados necessários.

Estes cenários mostram as consequências negativas da falta de Liberdade de Roteadores. Os motivos para defender e promover a Liberdade de Roteadores apontam tanto para elementos éticos como técnicos da nossa necessidade básica de aceder à internet, tais como:

• Liberdade de escolha: Temos o direito de escolher os nossos dispositivos electrónicos. Se os consumidores não querem usar o dispositivo recomendado pelo ISP seja porque motivo for, o ISP deve respeitar esta decisão sem quaisquer repercursões para o utilizador.
• Privacidade e Protecção de Dados: A falta de Liberdade de Roteadores põe em risco a nossa privacidade e a segurança da nossa informação pessoal mais sensível.
• Compatibilidade: Alguns ISPs impõe modelos específicos, obrigando a que os clientes só possam adquirir equipamento compatível. Do ponto de vista do consumidor e do ambiente, isto não é desejável visto causar desperdício electrónico mesmo quando os dispositivos ainda funcionariam.
• Competição Livre e Progresso Tecnológico: Utilizadores beneficiam da competição livre que garante a liberdade de escolha e a constante melhoria dos produtos. A falta de competição viria à custa dos utilizadores, uma vez que funcionalidades (de segurança) e usabilidades poderiam ser deixados para segundo plano. Isto pode ser ainda pior: Se alguém é obrigada a usar um roteador, o ISP está a poucos passos de passar a suportar apenas um fornecedor de SIP, um armazenamento na núvem, um fornecedor de DNS dinâmico, ou só uma plataforma de streaming. O utilizador pode vir a deixar de conseguir usar usar o seu telemóvel, o seu próprio armazenamento de documentos, ou o seu próprio equipamento, por este não ser suportado pelo ISP.
• Segurança: A falta de Liberdade de Roteadores aumenta a probabilidade que o grande parte do mercado de roteadores seja dominado por um número reduzido de produtos ou fabricantes. Neste cenário, caso se venham a descobrir problemas graves ou falhas de segurança, haverá um número enorme de utilizadores afectados em simultâneo. A maioria dos ISPs só usa dois ou três modelos diferentes de roteador, pondo assim em perigo a segurança dos seus clientes. Isto é particularmente problemático quando os fabricantes e fornecedores demoram muito tempo a disponibilizar actualizações de segurança e quando os utilizadores não podem actualizar os dispositivos por iniciativa própria.

Participa

ISPs pela Europa fora estão a impôr os seus roteadores aos seus clientes, ameaçando a nossa liberdade de escolher que equipamento usamos para aceder à internet. Os ISPs estão a usar a influenciar o debate a nível europeu usando definições duvidosas do Ponto de Terminação de Rede. Podes participar nesta campanha importante para defender a nossa liberdade.

Já vencemos na Alemanha e há outros países que estão a seguir o mesmo caminho. Com este processo aprendemos lições valiosas, que foram compiladas numa página da wiki. Esta página contém toda a informação necessária para lutar contra a falta de Liberdade de Roteadores e para expôr o problema na tua comunidade e com os teus representantes políticos.

Para perceber melhor a experiência dos utilizadores finais com os seus fornecedores de acesso à internet no que toca à Liberdade de Roteadores, criámos este inquérito que nos ajudará a acompanhar o estado deste direito na União Europeia. A tua opinião é muito importante para nós, e só demora alguns minutos a preencher!