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Carta Aberta

O Direito Universal para instalar qualquer software em qualquer dispositivo

O desenho de software é crucial para o ecodesign e para a sustentabilidade de produtos e de hardware. Os sistemas e serviços de Software Livre permitem a reutilização, reaproveitamento e interoperabilidade de dispositivos. O direito universal de escolher livremente sistemas operativos, software e serviços é crucial para uma sociedade digital mais sustentável.

Para: Legisladores da União Europeia

Com cópia para: Cidadãos da União Europeia

A digitalização contínua de serviços e infraestruturas vem acompanhada de um número cada vez maior de dispositivos eletrónicos ligados à Internet - seja em ambientes privados, públicos, ou empresariais. Muitos desses dispositivos precisam de mais energia e recursos naturais para serem produzidos do que a energia que consomem durante toda a sua vida útil. E demasiados desses dispositivos estão a ser desperdiçados e a não serem reparados só porque o software pára de funcionar ou deixa de ser atualizado.

Quando o software pré-instalado começa a impedir que os utilizadores continuem a usar o seu hardware, a existência de modelos de propriedade restritivos impede os utilizadores de se ajudarem entre eles para poderem usar os seus equipamentos durante mais tempo. As restrições vão desde o bloqueio físico do hardware até à obscuridade técnica pelo uso de software proprietário, até restrições legais por meio de licenças de software e contratos de licença de utilizador final. Desta forma, os fabricantes geralmente proíbem a capacidade de reparação, o acesso e a reutilização dos dispositivos. Mesmo após a compra, geralmente os clientes não são donos dos seus dispositivos. Não podem fazer o que querem com seus próprios equipamentos.Se alguém não pode instalar o software que quer no seu próprio dispositivo - o dispositivo não é verdadeiramente seu.

Nós, os signatários desta carta aberta,

É por isto que pedimos aos legisladores da União Europeia que aproveitem a oportunidade histórica e permitam um uso mais sustentável de produtos e dispositivos eletrónicos com um direito universal de instalar e executar qualquer software em qualquer dispositivo. Para isso, exigimos que:

Os utilizadores têm o direito de escolher livremente os sistemas operativos e software executados nos seus dispositivos

three gears in different colors and sizes integrate with each other, while one has the coding abbreviation  on it

Os nossos tablets, telefones, e outros dispositivos ligados são computadores de uso geral. A substituição de software e sistemas operativos nestes dispositivos permite-nos estender a vida útil inicial de um equipamento e fazer uso total do nosso hardware. Para termos a capacidade de reutilizar e reaproveitar os nossos recursos de maneira criativa e sustentável, precisamos do direito universal de instalar e desenvolver qualquer sistema operativo e software que desejarmos em qualquer um dos nossos dispositivos. Não devem ser permitidos quaisquer mecanismos legais, técnicos, ou outros, que sirvam de obstáculo à reutilização desses dispositivos para qualquer finalidade.

Os utilizadores têm o direito de escolher livremente entre os fornecedores de serviços para ligar os seus dispositivos

a phone-like device out of which come three arrows, one to the left, one to the right and one straight ahead

Os utilizadores devem poder escolher livremente os fornecedores que oferecem serviços relacionados com software, o que significa que devem poder usar o dispositivo de um fabricante com o serviço fornecido por outro. Hoje em dia, muitos dispositivos são inutilizados só porque o serviço do qual dependem é descontinuado. A livre escolha de serviços permite que esses clientes sejam reutilizados ligando-se a outro serviço.

Os sistemas operativos e todo o software embutido determinam as interações possíveis entre sensores, módulos e sistemas genéricos com os seus serviços online. Para que os utilizadores possam escolher livremente os serviços, devem poder usar o dispositivo de um fabricante com qualquer serviço online, que pode ser fornecido por qualquer outro terceiro ou por eles mesmos. Os serviços ligados, o software em dispositivos ligados, e as aplicações devem oferecer interoperabilidade e todas as funcionalidades de acordo com a finalidade inicial do dispositivo com o uso de Normas Abertas.

Os dispositivos são interoperáveis e compatíveis com normas abertas

four different geometrical figures are connected via bridges

O desenho e arquitectura de software determinam a acessibilidade e compatibilidade do hardware através de normas, controladores, ferramentas, e interfaces. O software e os protocolos proprietários dificultam a concorrência entre os fabricantes, prejudicam a capacidade de reparação dos dispositivos e criam uma incompatibilidade artificial entre diferentes dispositivos dentro da mesma infraestrutura. A interoperabilidade de dispositivos individuais, no entanto, é crucial para a criação de infraestruturas de TI suficientes, sustentáveis e duradouras. Para permitir a interoperabilidade, os fabricantes devem garantir que todos os dados necessários para executar a função primária de um dispositivo sejam compatíveis e possam ser importados/exportados em formatos definidos por normas abertas.

O código-fonte de controladores, ferramentas e interfaces são publicados sob licença livre

a phone like device looks like a lock that has been opened

Os componentes de um dispositivo geralmente exigem controladores, ferramentas e interfaces específicos para funcionar. Os utilizadores precisam de acesso total e reutilização livre do código-fonte desses controladores, ferramentas e interfaces para analisar e integrar um equipamento num conjunto de dispositivos interconectados de diferentes fabricantes. A reutilização do código-fonte também é fundamental para exercer o pleno direito de reparação por terceiros, desde oficinas profissionais até espaços de reparação comunitários, e utilizadores finais.

Uma licença livre é qualquer licença que dê a qualquer pessoa as quatro liberdades, para usar, estudar, partilhar, e melhorar o software, incluindo as licenças de Software Livre e Software de Código Aberto.A obrigação de publicar controladores, ferramentas e interfaces sob essa licença livre, após a entrada no mercado, é fundamental para o acesso total aos nossos dispositivos e para o exercício do direito universal de reparação.

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