Boletim

Boletim Informativo FSFE - Agosto 2015

Resposta à consulta da UE sobre direitos de autor, patentes e segredos comerciais

No início do mês, a FSFE respondeu à “Consulta sobre contratação pública e propriedade intelectual”, iniciada pela Comissão Europeia. De acordo com a Comissão o objectivo inicial da consulta era “recolher evidências, opiniões e comentários sobre o respeito dos direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais em procedimentos de contratação pública”, e concluir se há a necessidade de um guia para as autoridades públicas a este respeito.

Na nossa resposta, nós reafirmamos várias questões que devem ser endereçadas no tópico geral da consulta. Por exemplo no que diz respeito a patentes de software, explicámos que é impossível contratar software que não está a violar nenhuma patente, e que os direitos dos detentores de direitos de autor não devem ser desvalorizados por patentes de terceiros. Além disso, a FSFE argumentou que todo o software financiado publicamente deve ser publicado e distribuído como Software Livre por omissão, para que todos possam usar o software para os seus próprios propósitos e providenciar melhores serviços para as autoridades públicas como retorno.

A nossa estagiária actual Polina Malaja sumariou as nossas respostas e escreveu sobre a consulta num artigo no seu blog, e tornou as nossas respostas disponíveis na wiki da FSFE.

Como lidar com restrições de firmware

O objectivo da FSFE é garantir que os donos de dispositivos tecnológicos estão sempre em total e único controlo deles. Durante os últimos anos este princípio fundamental tem sido desafiado por desenvolvimentos como o UEFI “Secure Boot”, ou a BIOS proprietária. Isto é software de baixo nível que é executado quando liga o seu computador. Ele inicializa o hardware e pode estar desenhado para restringir os utilizadores de instalar software que não é “autorizado” pelo fabricante. Este desenvolvimento foi também um tópico na aprentação deste editor na Akademy deste ano em Corunha/Espanha, que dá uma visão sobre como resolver estas restrições fabricadas.

Uma das formas de contornar estes desenvolvimentos é usar firmware alternativo de arranque. Há várias formas de ter o firmware proprietário que vem por omissão substituído por análogos livres. O nosso associado Kevin Keijzer explica em detalhe como "fazer com que um beaglebone black fique com o Coreboot", e como "gravar o Libreboot num Lenovo X200 com um Raspberry Pi". Outro associado André Ockers explica num artigo no seu blogue como é que obteve um Thinkpad T60p com Trisquel e Libreboot.

Para além de trabalhar em firmware de arranque livre alternativo, temos também de olhar para o futuro. Temos de pensar sobre como extender as ideias do Software Livre para o hardware. O Richard Stallman escreveu sobre isso no seu artigo "Porque precisamos de desenhos digitais de hardware livres".

Algo completamente diferente

• Entre 24 e 26 de Julho, a FSFE teve o seu Encontro de Coordenadores Europeus 2015 (ECM15) em Essen. Entre muitos tópicos, os nossos coordenadores discutiram estratégia, uma proposta para reestruturar a comunidade e a comunicação da FSFE, tal como o nosso trabalho em campanhas e junto à imprensa. Para mais informação por favor leia o artigo no blogue do Erik Albers.
• A equipa de educação da FSFE actualizou o seu sítio web. Dê uma olhada, envie-nos comentários, ou melhor ainda: junta-se à nossa equipa de educação para promover o uso de Software Livre nas escolas e Universidades.
• O editor, Matthias Kirschner, foi entrevistado antes da Akademy. A entrevista está disponível no sítio web do KDE. Abrange questões sobre a sua primeira distribuição GNU/Linux, porque estudou ele política e gestão, como é que se envolveu na FSFE, como é que o Software Livre está ligado ao progresso da sociedade, tal como o seu envolvimento em seminários de primeiros socorros num ambiente selvagem. (Victorhck traduziu a entrevista para Espanhol.)
• A Comissão Europeia publicou o editor de legislação LEOS como Software Livre. Pode ser usado para redigir e processar automaticamente textos legais. Actualmente o software suporta textos legais emitidos pela CE, mas pode ser extendido para suportar outros processos legislativos.
• Dois bons desenvolvimentos em França: por um lado o Governo Francês publicou modelos para serem usados por oficiais de aquisição quando estiverem a requisitar soluções de ICT baseadas em Software Livre. Os modelos incluem cláusulas de procuração de Software Livre que impelem os programadores a organizar código contribuído. Por outro lado, a França quer a sua administração pública prioritize o formato ODF em detrimento do Microsoft OOXML (ver um artigo no Register).
• A 3 de Outubro de 2015 a FSF celebra o seu trigésimo aniversário em Boston. É um motivo para celebrar. Como sua organização irmã, convida-mo-vos a organizar pequenas festas de aniversário pela Europa, também. Diga-nos se planear algo, para que promovamos a celebração.
• Do planeta agregador:
• Riccardo Iaconelli ecreveu sobre WikiFM, um projecto KDE que tem como objectivo disseminar conhecimento livre e aberto pelo mundo, na forma de livros técnicos e notas de cursos. É difigido a estudantes, investigadores e aprendizes contínuos, com manuais e conteúdo sobre assuntos tão variados como cálculo básico até “Desenhando com QML” (já usado pela High Energy Physics Software Foundation).
• Daniel Pocock expliça como gravar eventos ao vivo com o seu telemóvel e um microfone de lapela.
• Guido Arnold reportou a Galiza introduzindo mais de 50 000 estudantes ao Software Livre, e uma escola em Espanha a mudar para o usod de Ubuntu/Linux nos seus PCs nas salas de aula e gabinetes.

Seja activo: Contribua para o nosso gerador de sítios web estáticos

Deste 2002 que a FSFE isa um gerador de sítios web estátios para a nossa presença web. A primeira versão foi escrita por Jonas Öberg, que é agora o Director Executivo da FSFE. No mês passado introduzimos uma nova versão para a instância de testes do nosso sítio web. Neste artigo no seu blog, o webmaster da FSFE Paul Hänsch sumariza as suas novas funcionalidades, e limitações. Assim, se estiver interessado em melhor a presença web da FSFE a um nível técnico, leia isto e contacte a nossa equipa web.

Obrigado a todos os voluntários, Associados e doadores corporaticos que tornam o nosso trabalho possível,
Matthias Kirschner - FSFE